O presente Acordo de Tratamento de Dados (o «Acordo de Tratamento») aplica-se sempre que tratamos dados pessoais por conta do Cliente ao abrigo de um contrato connosco. Faz parte integrante dos Termos de serviço do Innovation Studio, dos Termos do UnflowUnlimited™ e dos Termos dos contratos de manutenção (cada um deles, o «Contrato»), sem necessidade de assinatura. Se o Cliente pretender uma cópia assinada por ambas as partes, basta escrever para legal@unflow.io.
1. Partes e âmbito
1.1 O presente Acordo de Tratamento é celebrado entre o Cliente e a entidade Unflow identificada na Proposta ou na encomenda, que é a Unflow, Lda. (NIPC 516853902) ou a Unflow LLC. Os elementos completos de identificação constam da cláusula 1 dos Termos de serviço do Innovation Studio. «Nós» e «Unflow» designam essa entidade. «Cliente» designa a empresa ou entidade identificada na Proposta ou na encomenda.
1.2 O Cliente é o responsável pelo tratamento e nós somos o subcontratante dos dados pessoais descritos no Anexo I (os «Dados Pessoais do Cliente»). Quando o próprio Cliente atue como subcontratante por conta de um terceiro responsável pelo tratamento, atuamos como seu subcontratante ulterior, e o presente Acordo de Tratamento aplica-se da mesma forma.
1.3 O presente Acordo de Tratamento não abrange os dados pessoais que tratamos como responsável pelo tratamento, como os dados de contacto e de faturação da equipa do Cliente, que se regem pela nossa política de privacidade.
2. Definições
2.1 «Legislação de Proteção de Dados» designa o Regulamento (UE) 2016/679 (o «RGPD»), o RGPD tal como mantido no direito do Reino Unido (o «RGPD do Reino Unido»), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a legislação de proteção de dados dos Estados Unidos e dos seus estados, e qualquer outra legislação de proteção de dados aplicável ao tratamento dos Dados Pessoais do Cliente.
2.2 «CCT» designa as cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão. «Aditamento do Reino Unido» designa o International Data Transfer Addendum emitido pelo Information Commissioner do Reino Unido ao abrigo da secção 119A do Data Protection Act 2018.
2.3 «Responsável pelo tratamento», «subcontratante», «dados pessoais», «violação de dados pessoais», «tratamento», «titular dos dados» e «autoridade de controlo» têm o significado que lhes é atribuído no RGPD. Os restantes termos iniciados por maiúscula têm o significado que lhes é atribuído no Contrato.
3. Prevalência
3.1 Em caso de conflito entre o presente Acordo de Tratamento e o Contrato ou uma Proposta em matéria de proteção de dados, prevalece o presente Acordo de Tratamento. Quando se apliquem as CCT e estas estejam em conflito com o presente Acordo de Tratamento, prevalecem as CCT.
3.2 Se o Cliente e a Unflow assinarem um acordo de tratamento de dados autónomo, esse acordo substitui o presente Acordo de Tratamento nos projetos que abrange.
4. Tratamento mediante instruções do Cliente
4.1 Tratamos os Dados Pessoais do Cliente apenas mediante instruções documentadas do Cliente, incluindo quanto às transferências para fora do Espaço Económico Europeu e do Reino Unido, salvo se a lei a que estamos sujeitos o exigir de outro modo. Nesse caso, informamos o Cliente antes do tratamento, salvo se essa lei o proibir.
4.2 O Contrato, a Proposta e o presente Acordo de Tratamento constituem as instruções completas do Cliente à data da Proposta. Outras instruções têm de ser dadas por escrito e ser compatíveis com o Contrato. Uma instrução que altere o âmbito do trabalho é um pedido de alteração nos termos do Contrato.
4.3 Informamos imediatamente o Cliente se, no nosso entender, uma instrução violar a Legislação de Proteção de Dados. Podemos suspender o tratamento em causa até o Cliente confirmar ou alterar a instrução.
4.4 O Cliente é responsável pela licitude do tratamento que instrui, incluindo a existência de um fundamento de licitude e a prestação aos titulares dos dados da informação exigida pela Legislação de Proteção de Dados.
5. Confidencialidade
Todas as pessoas que autorizamos a tratar Dados Pessoais do Cliente, incluindo trabalhadores e subcontratados, estão sujeitas a uma obrigação de confidencialidade, contratual ou legal, e só têm acesso na medida do necessário para o projeto.
6. Segurança
6.1 Aplicamos as medidas técnicas e organizativas descritas no Anexo II, adequadas ao risco nos termos do artigo 32.º do RGPD.
6.2 Podemos atualizar essas medidas, desde que a atualização não reduza o nível global de proteção dos Dados Pessoais do Cliente.
7. Subcontratantes ulteriores
7.1 O Cliente concede-nos uma autorização geral por escrito para recorrer a subcontratantes ulteriores. A outra entidade Unflow é um subcontratante ulterior autorizado. O Anexo III enumera os subcontratantes ulteriores a que podemos recorrer em vários projetos. Os subcontratantes ulteriores de cada projeto são identificados na Proposta ou no UnflowHub™ antes de os utilizarmos.
7.2 Avisamos o Cliente por escrito com pelo menos 14 dias de antecedência antes de acrescentar ou substituir um subcontratante ulterior. O Cliente pode opor-se nesse prazo, com fundamento razoável em matéria de proteção de dados. Se não conseguirmos resolver a oposição num prazo razoável, o Cliente pode pôr termo ao serviço afetado mediante comunicação escrita, sem qualquer compensação por cessação antecipada.
7.3 Impomos a cada subcontratante ulterior, por contrato escrito, obrigações de proteção de dados não menos exigentes do que as previstas no presente Acordo de Tratamento. Continuamos plenamente responsáveis perante o Cliente pelo cumprimento das obrigações de cada subcontratante ulterior.
8. Transferências internacionais
8.1 A Unflow LLC e alguns dos nossos subcontratantes ulteriores estão localizados, ou tratam dados, nos Estados Unidos ou noutros países fora do Espaço Económico Europeu e do Reino Unido.
8.2 Cada transferência de Dados Pessoais do Cliente para um desses países assenta: a) numa decisão de adequação, incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e a sua Extensão ao Reino Unido, quando o destinatário esteja certificado ao abrigo dos mesmos; ou b) nas CCT, que são incorporadas no presente Acordo de Tratamento por remissão, com o Módulo 2 (de responsável pelo tratamento para subcontratante) quando o Cliente é responsável pelo tratamento e o Módulo 3 (de subcontratante para subcontratante) quando o Cliente é subcontratante. Para efeitos das CCT: aplica-se a cláusula 7, facultativa, de adesão; aplica-se a opção 2 (autorização geral) da cláusula 9, com o prazo de aviso previsto na cláusula 7.2 do presente Acordo de Tratamento; não se aplica a redação facultativa da cláusula 11; as cláusulas 17 e 18 remetem para a lei portuguesa e os tribunais do Porto, Portugal; e os Anexos I a III do presente Acordo de Tratamento completam os anexos das CCT.
8.3 Nas transferências sujeitas ao RGPD do Reino Unido, aplica-se o Aditamento do Reino Unido, completado com a informação do presente Acordo de Tratamento. Nas transferências sujeitas à legislação suíça de proteção de dados, aplicam-se as CCT, entendendo-se as referências ao RGPD como referências à Lei Federal Suíça sobre a Proteção de Dados.
8.4 Quando transferimos Dados Pessoais do Cliente para um subcontratante ulterior fora do Espaço Económico Europeu e do Reino Unido, asseguramos que se aplica uma das garantias previstas na cláusula 8.2.
9. Assistência
9.1 Tendo em conta a natureza do tratamento, prestamos assistência ao Cliente, através de medidas técnicas e organizativas adequadas, na resposta aos pedidos de exercício de direitos dos titulares dos dados. Se recebermos diretamente um desses pedidos, reencaminhamo-lo para o Cliente sem demora injustificada e não lhe respondemos, exceto para indicar ao titular que contacte o Cliente.
9.2 Prestamos assistência razoável no cumprimento das obrigações do Cliente previstas nos artigos 32.º a 36.º do RGPD, incluindo avaliações de impacto sobre a proteção de dados e consulta prévia da autoridade de controlo, tendo em conta a natureza do tratamento e a informação ao nosso dispor.
9.3 A assistência que exija mais do que um esforço reduzido é orçamentada segundo a nossa tabela de preços em vigor e prestada após aprovação por escrito do Cliente, salvo se a sua necessidade resultar de incumprimento nosso do presente Acordo de Tratamento.
10. Violações de dados pessoais
10.1 Notificamos o Cliente sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 48 horas após termos conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete os Dados Pessoais do Cliente.
10.2 A notificação descreve, na medida do que for conhecido nesse momento, a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de titulares e de registos afetados, as consequências prováveis e as medidas adotadas ou propostas. Prestamos informação adicional à medida que fique disponível.
10.3 Adotamos medidas razoáveis para conter a violação e atenuar os seus efeitos, e cooperamos com o Cliente para que este possa cumprir as suas próprias obrigações de notificação. A notificação de uma violação não constitui reconhecimento de culpa ou de responsabilidade.
11. Informação e auditorias
11.1 A pedido, disponibilizamos a informação necessária para demonstrar o cumprimento do artigo 28.º do RGPD e do presente Acordo de Tratamento, incluindo respostas a questionários de segurança razoáveis e cópias das políticas relevantes.
11.2 Se essa informação não bastar para demonstrar o cumprimento, o Cliente pode realizar uma auditoria, presencial ou remota, diretamente ou através de um auditor independente sujeito a confidencialidade, no máximo uma vez em cada período de doze meses. O Cliente tem de nos avisar por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência, a auditoria decorre dentro do horário de trabalho sem perturbar de forma desrazoável a nossa atividade, e os seus custos são suportados pelo Cliente.
11.3 Os limites previstos na cláusula 11.2 não se aplicam quando uma autoridade de controlo exija uma auditoria, nem após uma violação de dados pessoais que afete os Dados Pessoais do Cliente.
12. Devolução e apagamento
12.1 Quando os serviços de tratamento terminam, devolvemos ou apagamos todos os Dados Pessoais do Cliente, conforme a escolha deste, no prazo de 60 dias, e apagamos as cópias existentes, salvo se a lei a que estamos sujeitos exigir a sua conservação. Se o Cliente não indicar a sua escolha nesse prazo, apagamos os dados.
12.2 Os dados que tenhamos de conservar por imposição legal continuam sujeitos ao presente Acordo de Tratamento enquanto os conservarmos. A pedido, confirmamos o apagamento por escrito.
13. Legislação dos Estados Unidos
Quando a legislação estadual de privacidade dos Estados Unidos se aplique aos Dados Pessoais do Cliente, atuamos como «service provider» ou «processor» do Cliente, na aceção dessa legislação. Não vendemos nem partilhamos os Dados Pessoais do Cliente, na aceção que essa legislação dá a venda e partilha. Não os conservamos, utilizamos ou divulgamos para outra finalidade que não a prestação dos serviços ao abrigo do Contrato, nem fora da relação comercial direta entre o Cliente e a Unflow. Não os combinamos com dados pessoais que recebamos de outras pessoas ou por conta delas, exceto na medida em que essa legislação o permita. Informamos o Cliente se deixarmos de conseguir cumprir estas obrigações.
14. Responsabilidade
A responsabilidade de cada parte decorrente do presente Acordo de Tratamento ou com ele relacionada está sujeita às exclusões e ao limite de responsabilidade previstos no Contrato: a cláusula 18 dos Termos de serviço do Innovation Studio, a cláusula 16 dos Termos do UnflowUnlimited™ ou a cláusula 11 dos Termos dos contratos de manutenção, consoante o caso. Esse limite é partilhado com o limite previsto no Contrato e não acresce a ele. Nada no presente Acordo de Tratamento limita a responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da Legislação de Proteção de Dados, nem os direitos dos titulares dos dados ao abrigo das CCT.
15. Duração
O presente Acordo de Tratamento aplica-se enquanto tratarmos Dados Pessoais do Cliente e mantém-se após o termo do Contrato até à devolução ou ao apagamento desses dados nos termos da cláusula 12.
16. Lei aplicável e litígios
O presente Acordo de Tratamento rege-se pela lei aplicável ao Contrato, e os litígios dele emergentes são submetidos aos tribunais indicados no Contrato, salvo se as CCT ou a Legislação de Proteção de Dados exigirem outra solução.
17. Alterações ao presente Acordo de Tratamento
Podemos atualizar o presente Acordo de Tratamento publicando uma nova versão. Uma nova versão aplica-se às Propostas e encomendas aceites após a sua publicação. Nos projetos em curso, só se aplica após aviso por escrito com 30 dias de antecedência, e apenas se não reduzir a proteção dos Dados Pessoais do Cliente, salvo se a alteração for imposta por lei ou por uma autoridade de controlo.
Anexo I. Descrição do tratamento
| Elemento | Descrição |
|---|---|
| Objeto | O tratamento dos Dados Pessoais do Cliente necessário à prestação dos serviços ao abrigo do Contrato, conforme descrito em mais pormenor na Proposta. |
| Duração | A vigência do Contrato e o período até à devolução ou ao apagamento nos termos da cláusula 12. |
| Natureza e finalidade | Conceção, desenvolvimento, testes, implementação, alojamento quando acordado, manutenção e suporte de software para o Cliente; acesso aos sistemas e contas do Cliente para executar esse trabalho; comunicação com a equipa do Cliente. |
| Categorias de titulares dos dados | Trabalhadores e colaboradores do Cliente; clientes, utilizadores, fornecedores e outros contactos do Cliente cujos dados constem dos sistemas em que trabalhamos; conforme descrito em mais pormenor na Proposta. |
| Categorias de dados pessoais | Dados de identificação e de contacto; dados de conta e de utilizador; dados de transações e encomendas; comunicações; dados de utilização e registos; outros dados constantes dos sistemas em que trabalhamos, conforme descrito em mais pormenor na Proposta. |
| Categorias especiais de dados | Nenhuma, salvo se a Proposta dispuser de outro modo e fixar as garantias adicionais aplicáveis. |
| Frequência da transferência | Contínua, durante o projeto. |
| Autoridade de controlo competente | Para a Unflow, Lda. e para as transferências ao abrigo das CCT, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Portugal, salvo se as CCT designarem outra. |
Anexo II. Medidas técnicas e organizativas
a) Acessos. O acesso aos sistemas e contas do Cliente é individual, segue o princípio do privilégio mínimo e é retirado no dia em que o projeto termina ou em que um membro da equipa deixa o projeto.
b) Credenciais. As credenciais são guardadas num gestor de palavras-passe (Bitwarden) com acesso individual.
c) Tratamento dos dados. Os dados do Cliente ficam nos seus sistemas e contas sempre que a arquitetura o permita. Os dados de produção não são copiados para dispositivos pessoais. Salvo instrução escrita em contrário do Cliente, utilizamos dados anonimizados ou sintéticos para desenvolvimento e testes.
d) Cifragem. Os dados são cifrados em trânsito. Os dados são cifrados em repouso quando o prestador de alojamento o disponibiliza.
e) Desenvolvimento seguro. Seguimos as práticas OWASP. Cada alteração é revista por um segundo engenheiro, coberta por testes automáticos e implementada através de integração contínua.
f) Pessoas. Todas as pessoas com acesso estão sujeitas a confidencialidade e recebem indicações sobre o tratamento de dados pessoais.
g) Subcontratantes ulteriores. Recorremos a subcontratantes ulteriores que apresentem garantias suficientes, mediante contrato escrito, nos termos da cláusula 7.
h) Incidentes. Monitorizamos as nossas aplicações quanto a erros e incidentes e seguimos o processo relativo a violações previsto na cláusula 10.
i) Certificações. As certificações SOC 2 e ISO 27001 estão em curso e nenhuma delas está obtida. Não reivindicamos nenhuma certificação que não detenhamos.
Anexo III. Subcontratantes ulteriores
Os subcontratantes ulteriores de cada projeto são identificados na Proposta ou no UnflowHub™ antes de serem utilizados. Os seguintes podem ser utilizados em vários projetos:
| Subcontratante ulterior | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Unflow, Lda. / Unflow LLC | A outra entidade Unflow, para a prestação dos serviços | Portugal / Estados Unidos |
| Amazon Web Services | Alojamento e infraestrutura | Conforme configurado para o projeto |
| Vercel | Alojamento e infraestrutura | Conforme configurado para o projeto |
| SigNoz (SigNoz Cloud) | Monitorização de erros e observabilidade | Região configurada na nossa conta |
| incident.io | Gestão de incidentes | Reino Unido / Estados Unidos |
| Slack | Comunicação com a equipa do Cliente | Estados Unidos |
| Google Workspace | Email, documentos e reuniões | Estados Unidos |
| Bitwarden | Armazenamento seguro de credenciais de acesso | Região configurada na nossa conta |
Os prestadores de modelos de linguagem são identificados em cada projeto na Proposta.