Os presentes termos aplicam-se aos contratos de manutenção Essencial, Padrão e Prioritário.
1. Partes e articulação entre documentos
1.1 Os presentes termos são celebrados entre o Cliente e a entidade Unflow identificada na nota de encomenda ou na Proposta, que é a Unflow, Lda. (Rua de Chãos, 244, 4445-379 Ermesinde, Portugal, NIPC 516853902) ou a Unflow LLC (5900 Balcones Drive, Suite 100, Austin, Texas 78731, Estados Unidos). Os elementos completos de identificação constam da cláusula 1 dos Termos de serviço do Innovation Studio. «Nós» e «Unflow» designam essa entidade. «Cliente» designa a empresa ou entidade identificada na encomenda.
1.2 Só contratamos com entidades que atuem para fins relacionados com a sua atividade comercial, empresarial ou profissional.
1.3 O contrato de manutenção rege-se: a) pela encomenda ou Proposta; b) pelos presentes termos; e c) pelos Termos de serviço do Innovation Studio (unflow.pt/terms), na versão em vigor à data da encomenda, quanto a tudo o que os presentes termos não regulem, incluindo propriedade intelectual, confidencialidade, proteção de dados, força maior, notificações e lei aplicável. Em caso de conflito, a encomenda só prevalece sobre os presentes termos quando identifique a cláusula que altera, e os presentes termos prevalecem sobre os Termos de serviço do Innovation Studio.
1.4 Os presentes termos são publicados em português e em inglês. Quando a entidade contratante é a Unflow, Lda., prevalece a versão portuguesa em caso de divergência. Quando é a Unflow LLC, prevalece a versão inglesa.
2. Níveis
2.1 Cada nível inclui os serviços abaixo indicados e o valor mensal indicado na encomenda.
a) Essencial: gestão do alojamento; atualizações de dependências e de segurança aplicadas e testadas uma vez por mês; monitorização da disponibilidade; acompanhamento das renovações de certificados, domínios e alojamento; 4 horas de correções por mês; resposta no dia útil seguinte.
b) Padrão: tudo o que o Essencial inclui; 12 horas de alterações por mês em vez de 4; uma reunião de revisão trimestral; resposta no mesmo dia útil.
c) Prioritário: tudo o que o Padrão inclui; 24 horas de alterações por mês em vez de 12; piquete para incidentes; uma reunião mensal de roadmap; resposta no prazo de uma hora útil; e confirmação de incidentes no prazo de uma hora, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
2.2 Salvo indicação em contrário na encomenda, o horário de trabalho é: para a Unflow LLC, das 8h00 às 18h00, hora central dos EUA; para a Unflow, Lda., das 9h00 às 18h00, hora de Lisboa; em ambos os casos de segunda a sexta-feira, excluindo os feriados dos EUA e de Portugal indicados no espaço de trabalho do Cliente no início de cada ano civil.
3. Resposta e incidentes
3.1 Os tempos de resposta contam a partir da receção de um pedido ou comunicação pelo canal acordado. Uma resposta é uma confirmação com o passo seguinte, e não uma resolução. Trabalhamos na resolução com esforços razoáveis.
3.2 Há incidente quando o sistema está indisponível, ou falha de forma relevante, para quem o utiliza. O nível Prioritário inclui a confirmação de incidentes no prazo de uma hora, a qualquer momento. Os níveis Essencial e Padrão tratam incidentes apenas dentro do horário de trabalho.
4. Horas
4.1 As horas incluídas aplicam-se por mês civil. A transição das horas não utilizadas é acordada para cada contrato e indicada na encomenda. Salvo se a encomenda o previr, as horas não utilizadas não transitam para o mês seguinte nem são reembolsadas. Nenhuma hora é faturada duas vezes.
4.2 O trabalho que exceda as horas incluídas é orçamentado segundo a nossa tabela de preços em vigor e só é executado após aprovação por escrito do Cliente.
5. Exclusões
O contrato de manutenção não inclui: a) novas funcionalidades, novos ecrãs ou novas integrações, que são orçamentados à parte; b) resposta a incidentes fora do horário de trabalho, exceto no nível Prioritário; c) custos de terceiros, como alojamento, licenças e APIs; e d) a resolução de falhas causadas por serviços de terceiros ou por alterações não feitas por nós, que diagnosticamos dentro das horas incluídas e orçamentamos se for necessário mais trabalho.
6. Início, duração e cessação
6.1 Se fomos nós a construir o sistema, o contrato de manutenção começa no dia seguinte à aceitação da entrega pelo Cliente, salvo se a encomenda fixar outra data. Se foi outra entidade a construí-lo, o contrato começa após uma Revisão de Arquitetura e Segurança, na data indicada na encomenda.
6.2 O período mínimo é de três meses. Depois dele, o contrato continua mês a mês até que qualquer das partes o denuncie por escrito com 30 dias de antecedência. A denúncia pode ser feita durante o período mínimo, para produzir efeitos no seu termo.
7. Preços e pagamento
7.1 Os valores são cobrados mensalmente e antecipadamente. Aplicam-se as cláusulas 6.3 a 6.7 dos Termos de serviço do Innovation Studio (pagamento, suspensão, pedidos de pagamento e faturas, impostos e atrasos de pagamento).
7.2 Podemos alterar o valor mensal mediante aviso por escrito com 60 dias de antecedência. O Cliente pode pôr termo ao contrato antes de a alteração produzir efeitos, denunciando-o nos termos da cláusula 6.2.
8. Mudança de nível
O Cliente pode mudar de nível mediante pedido no UnflowHub™ ou por escrito. A mudança produz efeitos na data da renovação seguinte, sem pré-aviso adicional.
9. Crédito da Revisão de Arquitetura e Segurança
Se um contrato de manutenção começar no prazo de 30 dias após a entrega de uma Revisão de Arquitetura e Segurança, o valor da revisão é creditado nos valores dos três primeiros meses do contrato, até ao total desses três meses. A parte do valor da revisão que exceda esse total não é reembolsada nem transita para períodos seguintes.
10. Relatórios
Uma vez por mês, enviamos uma nota de uma página com as atualizações feitas, as horas utilizadas, os incidentes ocorridos e os próximos passos que recomendamos. A nota fica também disponível no UnflowHub™.
11. Responsabilidade
Aplica-se a cláusula 18 dos Termos de serviço do Innovation Studio, sendo o limite previsto na cláusula 18.2 dos mesmos termos calculado sobre os valores do contrato de manutenção pagos nos doze meses anteriores ao facto que dá origem à reclamação.
12. Alterações aos termos
Podemos atualizar os presentes termos publicando uma nova versão. Uma nova versão aplica-se às novas encomendas a partir da sua publicação. Nos contratos em curso, só se aplica após aviso por escrito com 60 dias de antecedência, e o Cliente pode pôr termo ao contrato antes de a nova versão produzir efeitos.